Da Política Urbana: notas sobre a perda de potência do inovador discurso constitucional brasileiro
Este artigo aborda o escopo dos art. 182 e 183, do Capítulo II ”“ Da Política Urbana da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, e da Lei nº 10.257, de 10/07/2001, do Estatuto da Cidade, em face da reiteração da questão urbana no Brasil. Apoiado em pesquisa teórica e documental, pont...
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Main Author: | Raimunda Nonata do Nascimento Santana |
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Format: | Article |
Language: | Portuguese |
Published: |
Universidade de Brasília
2019-03-01
|
Series: | SER Social |
Subjects: | |
Online Access: | https://periodicos.unb.br/index.php/SER_Social/article/view/23483 |
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