Da Política Urbana: notas sobre a perda de potência do inovador discurso constitucional brasileiro

Este artigo aborda o escopo dos art. 182 e 183, do Capítulo II ”“ Da Política Urbana da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, e da Lei nº 10.257, de 10/07/2001, do Estatuto da Cidade, em face da reiteração da questão urbana no Brasil. Apoiado em pesquisa teórica e documental, pont...

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Bibliographic Details
Main Author: Raimunda Nonata do Nascimento Santana
Format: Article
Language:Portuguese
Published: Universidade de Brasília 2019-03-01
Series:SER Social
Subjects:
Online Access:https://periodicos.unb.br/index.php/SER_Social/article/view/23483
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