'Segura, Devolve e Arquiva': estratégias do Congresso Nacional brasileiro para impedir o reconhecimento de famílias homoparentais
O objetivo do presente artigo é analisar a tramitação dos projetos de leis que visam ao reconhecimento das famílias homoparentais no Congresso Nacional brasileiro. Trata-se de pesquisa documental envolvendo quatro projetos de lei que buscam a aprovação da união civil entre pessoas do mesmo sexo. Id...
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| Main Author: | |
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| Format: | Article |
| Language: | Portuguese |
| Published: |
Universidade de Brasília
2019-03-01
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| Series: | SER Social |
| Subjects: | |
| Online Access: | https://periodicos.unb.br/index.php/SER_Social/article/view/23482 |
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| Summary: | O objetivo do presente artigo é analisar a tramitação dos projetos de leis que visam ao reconhecimento das famílias homoparentais no
Congresso Nacional brasileiro. Trata-se de pesquisa documental envolvendo quatro projetos de lei que buscam a aprovação da união civil entre pessoas do mesmo sexo. Identificam-se as diversas estratégias que reforçam a opressão no âmbito do Legislativo federal, dentre elas a defesa do não reconhecimento da diversidade familiar com base no art. 226 da Constituição Federal de 1988. Tal defesa aponta, a nosso ver, a necessidade da construção de um amplo debate em torno da concepção de família e sua particularidade na ordem do capital. A luta pela aprovação precisa ser construída como parte do fortalecimento das lutas sociais anticapitalistas favoráveis à diversidade humana e sexual visando à denúncia e ao combate a preconceitos, à violência e à violação de direitos direcionados à população LGBT.
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| ISSN: | 2178-8987 |