Aspectos da (des)proteção de crianças e adolescentes no Brasil uma leitura sobre as demandas dirigidas aos Conselhos Tutelares
O presente artigo analisa aspectos relacionados à não efetivação dos direitos fundamentais de crianças e adolescentes no Brasil, bem como a sua violação, variantes do que é caracterizado como desproteção. O Conselho Tutelar (CT) foi escolhido como um observatório privilegiado para análise das viol...
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| Main Authors: | , |
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| Format: | Article |
| Language: | Portuguese |
| Published: |
Universidade de Brasília
2017-09-01
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| Series: | SER Social |
| Subjects: | |
| Online Access: | https://periodicos.unb.br/index.php/SER_Social/article/view/14676 |
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| Summary: | O presente artigo analisa aspectos relacionados à não efetivação dos direitos fundamentais de crianças e adolescentes no Brasil, bem como a sua violação, variantes do que é caracterizado como desproteção. O Conselho Tutelar (CT) foi escolhido como um observatório privilegiado para análise das violações dos direitos de crianças e adolescentes. O registro das denúncias, através da Base SIPIA, foi a referência dos dados quantitativos. Três aspectos são acentuados neste artigo: o reconhecimento das violações relacionadas à s crianças e adolescentes que caracterizam um quadro de desproteção, o desafio do trabalho articulado, considerando a escassez ou fragilidade de programas e serviços voltados ao enfrentamento das violações e os valores que são mais frequentemente mobilizados acerca da família como a principal responsável pela (des) proteção de crianças e adolescentes. A despeito dos desafios ainda acentuados em relação ao reconhecimento das violações e a consolidação dos direitos de crianças e adolescentes, considera-se que os avanços são consistentes e contribuem para uma importante politização do debate sobre proteção social.
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| ISSN: | 2178-8987 |