Planos de Saúde, interesses no Poder Legislativo e Ameaças ao Direito Público

O presente artigo consubstancia parte dos achados de pesquisa cuja temática central foram os planos de saúde e a representação de interesses no Poder Legislativo brasileiro. O principal objetivo é analisar os interesses dos planos privados de assistência à saúde, suas determinações e mediações no...

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Bibliographic Details
Main Authors: Laila Talita da Conceição Costa, Raquel Cavalcante Soares
Format: Article
Language:Portuguese
Published: Universidade de Brasília 2020-01-01
Series:SER Social
Subjects:
Online Access:https://periodicos.unb.br/index.php/SER_Social/article/view/25486
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Description
Summary:O presente artigo consubstancia parte dos achados de pesquisa cuja temática central foram os planos de saúde e a representação de interesses no Poder Legislativo brasileiro. O principal objetivo é analisar os interesses dos planos privados de assistência à saúde, suas determinações e mediações no âmbito do Poder Legislativo federal, no período 2011-2016. Para empreender esta análise, nos fundamentamos na teoria social crítica marxiana e como procedimentos metodológicos utilizamos levantamento bibliográfico e análise qualitativa de proposições legislativas de autoria dos deputados federais que receberam financiamento privado de campanha, proveniente das empresas de planos privados de assistência à saúde, nas eleições de 2010 e 2014, e cuja temática das proposições se vinculava aos tipos de planos coletivos empresariais. Também realizamos pesquisa de dados secundários sobre a temática. Concluímos analisando as ameaças dos interesses dos planos de saúde sobre o direito público à saúde.
ISSN:2178-8987