Sustentabilidade econômico-financeira dos serviços de manejo de resíduos sólidos urbanos (RSU): aspectos legais e desafios para consecução
O financiamento dos serviços de manejo de resíduos sólidos urbanos (RSU) por meio de cobranças é um desafio para as governanças municipais brasileiras. Mesmo com a instituição da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) por meio da Lei nº 12.305, em 2010, e de normativas que regulam a cobrança p...
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| Main Authors: | , , , |
|---|---|
| Format: | Article |
| Language: | English |
| Published: |
PUCPRESS
2025-01-01
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| Series: | Revista de Direito Econômico e Socioambiental |
| Subjects: | |
| Online Access: | https://periodicos.pucpr.br/direitoeconomico/article/view/31644 |
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