DA EFETIVIDADE AO APRENDIZADO
Busca-se neste artigo uma análise da evolução da proteção dos direitos reprodutivos e sexuais no Sistema Interamericano de Direitos Humanos (SIDH), a partir da utilização de uma pesquisa empírica das decisões realizadas na Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH), das suas supervisões d...
Saved in:
| Main Authors: | , , |
|---|---|
| Format: | Article |
| Language: | English |
| Published: |
Rede de Pesquisa Empírica em Direito
2025-02-01
|
| Series: | Brazilian Journal of Empirical Legal Studies |
| Subjects: | |
| Online Access: | https://reedrevista.org/reed/article/view/918 |
| Tags: |
Add Tag
No Tags, Be the first to tag this record!
|
| _version_ | 1823864514152497152 |
|---|---|
| author | Lucas Lanner De Camillis Germano Schwartz Renata Almeida da Costa |
| author_facet | Lucas Lanner De Camillis Germano Schwartz Renata Almeida da Costa |
| author_sort | Lucas Lanner De Camillis |
| collection | DOAJ |
| description |
Busca-se neste artigo uma análise da evolução da proteção dos direitos reprodutivos e sexuais no Sistema Interamericano de Direitos Humanos (SIDH), a partir da utilização de uma pesquisa empírica das decisões realizadas na Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH), das suas supervisões de cumprimento de sentença realizadas pelo Tribunal e de decisões da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (Comissão IDH). À vista disso, o principal objetivo consiste em realizar uma verificação de efetividade das decisões nas ordens internas dos Estados-membros sobre esses direitos, assim como a aprendizagem normativa por conta das conversações constitucionais realizadas entre as ordens estatais e a ordem internacional do Sistema Interamericano. Dessa forma, a problematização levantada é se as decisões que são emitidas pelo Sistema Interamericano de Direitos Humanos, que fazem menção aos direitos sexuais ou reprodutivos, são efetivas e vinculadas às ordens jurídicas internas. Ou seja, o trabalho de aprendizado que a Corte realiza, com o objetivo de reconhecer as ordens jurídicas internas dos Estados vinculados ao Sistema Interamericano, é suficiente para haver um aprendizado nas racionalidades particulares das ordens estatais em busca de proteção aos direitos humanos protegidos pelo Sistema Interamericano? A metodologia adotada no artigo – para além do estudo de casos – baseia-se na análise por meio da lente do transconstitucionalismo de Marcelo Neves. Dessa forma, será possível observar se as decisões comunicacionais do SIDH são recebidas e aceitas pelas ordens jurídicas internas dos Estados a ele vinculados, promovendo, assim, a evolução dos direitos sexuais e reprodutivos.
|
| format | Article |
| id | doaj-art-bbe21cdc333444f2bb88c27a551eaf15 |
| institution | Kabale University |
| issn | 2319-0817 |
| language | English |
| publishDate | 2025-02-01 |
| publisher | Rede de Pesquisa Empírica em Direito |
| record_format | Article |
| series | Brazilian Journal of Empirical Legal Studies |
| spelling | doaj-art-bbe21cdc333444f2bb88c27a551eaf152025-02-09T01:17:51ZengRede de Pesquisa Empírica em DireitoBrazilian Journal of Empirical Legal Studies2319-08172025-02-011110.19092/reed.v11.918DA EFETIVIDADE AO APRENDIZADOLucas Lanner De Camillis0Germano Schwartz 1Renata Almeida da Costa 2Universidade LaSalleUniversidade LaSalleUniversidade LaSalle Busca-se neste artigo uma análise da evolução da proteção dos direitos reprodutivos e sexuais no Sistema Interamericano de Direitos Humanos (SIDH), a partir da utilização de uma pesquisa empírica das decisões realizadas na Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH), das suas supervisões de cumprimento de sentença realizadas pelo Tribunal e de decisões da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (Comissão IDH). À vista disso, o principal objetivo consiste em realizar uma verificação de efetividade das decisões nas ordens internas dos Estados-membros sobre esses direitos, assim como a aprendizagem normativa por conta das conversações constitucionais realizadas entre as ordens estatais e a ordem internacional do Sistema Interamericano. Dessa forma, a problematização levantada é se as decisões que são emitidas pelo Sistema Interamericano de Direitos Humanos, que fazem menção aos direitos sexuais ou reprodutivos, são efetivas e vinculadas às ordens jurídicas internas. Ou seja, o trabalho de aprendizado que a Corte realiza, com o objetivo de reconhecer as ordens jurídicas internas dos Estados vinculados ao Sistema Interamericano, é suficiente para haver um aprendizado nas racionalidades particulares das ordens estatais em busca de proteção aos direitos humanos protegidos pelo Sistema Interamericano? A metodologia adotada no artigo – para além do estudo de casos – baseia-se na análise por meio da lente do transconstitucionalismo de Marcelo Neves. Dessa forma, será possível observar se as decisões comunicacionais do SIDH são recebidas e aceitas pelas ordens jurídicas internas dos Estados a ele vinculados, promovendo, assim, a evolução dos direitos sexuais e reprodutivos. https://reedrevista.org/reed/article/view/918Direitos sexuais e reprodutivosSistema Interamericano de Direitos HumanosSentençaCumprimento de sentençaTransconstitucionalismo |
| spellingShingle | Lucas Lanner De Camillis Germano Schwartz Renata Almeida da Costa DA EFETIVIDADE AO APRENDIZADO Brazilian Journal of Empirical Legal Studies Direitos sexuais e reprodutivos Sistema Interamericano de Direitos Humanos Sentença Cumprimento de sentença Transconstitucionalismo |
| title | DA EFETIVIDADE AO APRENDIZADO |
| title_full | DA EFETIVIDADE AO APRENDIZADO |
| title_fullStr | DA EFETIVIDADE AO APRENDIZADO |
| title_full_unstemmed | DA EFETIVIDADE AO APRENDIZADO |
| title_short | DA EFETIVIDADE AO APRENDIZADO |
| title_sort | da efetividade ao aprendizado |
| topic | Direitos sexuais e reprodutivos Sistema Interamericano de Direitos Humanos Sentença Cumprimento de sentença Transconstitucionalismo |
| url | https://reedrevista.org/reed/article/view/918 |
| work_keys_str_mv | AT lucaslannerdecamillis daefetividadeaoaprendizado AT germanoschwartz daefetividadeaoaprendizado AT renataalmeidadacosta daefetividadeaoaprendizado |