Federalismo e as Políticas Públicas de Esporte e Lazer em Minas Gerais
O presente trabalho objetiva analisar, a partir da ótica do federalismo brasileiro, das relações intergovernamentais e das políticas públicas, as relações entre formulação, implementação, e coordenação das políticas públicas de esporte e lazer entre 2012 e 2018 no estado de Minas Gerais e em seus m...
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|---|---|
| Format: | Article |
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| Published: |
Programa de Pós-Graduação Interdisciplinar em Estudos do lazer
2025-02-01
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| Series: | Licere |
| Subjects: | |
| Online Access: | https://periodicos.ufmg.br/index.php/licere/article/view/57325 |
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| author | Maria Luiza Mendes de Araújo |
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O presente trabalho objetiva analisar, a partir da ótica do federalismo brasileiro, das relações intergovernamentais e das políticas públicas, as relações entre formulação, implementação, e coordenação das políticas públicas de esporte e lazer entre 2012 e 2018 no estado de Minas Gerais e em seus municípios. Com base nas normatizações que regulamentam o setor, a execução de programas e projetos esportivos configura requisito para recebimento de transferências intergovernamentais. Para cumprir com tal objetivo, foi tido como base o programa ICMS Esportivo, criado pela Lei n° 18.030/2009 (Lei Robin Hood) e gerido pelo Governo do Estado de Minas Gerais. Apesar dos desafios e limitações do referido programa, o ICMS Esportivo proporciona uma rica compilação das políticas esportivas realizadas pelos municípios a cada ano. Nesse sentido, a partir dos relatórios de pontuação do periodo compreendido entre 2012 a 2018, foi criada uma base de dados que sistematiza todos os programas e projetos implementados pelos municípios, sobre a qual foram utilizados métodos estatísticos não paramétricos para a análise dos dados. Espera-se que as métricas desenvolvidas permitam analisar as diferentes ofertas e níveis de atendimento esportivo no estado, além de compreender, à luz da literatura supramencionada, algumas das implicações do arranjo federativo sobre as políticas de esporte e lazer no Brasil.
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| institution | Kabale University |
| issn | 1981-3171 |
| language | English |
| publishDate | 2025-02-01 |
| publisher | Programa de Pós-Graduação Interdisciplinar em Estudos do lazer |
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| series | Licere |
| spelling | doaj-art-bd0325faf8a847879c8909479e6136ac2025-02-06T19:39:42ZengPrograma de Pós-Graduação Interdisciplinar em Estudos do lazerLicere1981-31712025-02-0127410.35699/2447-6218.2024.57325Federalismo e as Políticas Públicas de Esporte e Lazer em Minas GeraisMaria Luiza Mendes de Araújo0Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) O presente trabalho objetiva analisar, a partir da ótica do federalismo brasileiro, das relações intergovernamentais e das políticas públicas, as relações entre formulação, implementação, e coordenação das políticas públicas de esporte e lazer entre 2012 e 2018 no estado de Minas Gerais e em seus municípios. Com base nas normatizações que regulamentam o setor, a execução de programas e projetos esportivos configura requisito para recebimento de transferências intergovernamentais. Para cumprir com tal objetivo, foi tido como base o programa ICMS Esportivo, criado pela Lei n° 18.030/2009 (Lei Robin Hood) e gerido pelo Governo do Estado de Minas Gerais. Apesar dos desafios e limitações do referido programa, o ICMS Esportivo proporciona uma rica compilação das políticas esportivas realizadas pelos municípios a cada ano. Nesse sentido, a partir dos relatórios de pontuação do periodo compreendido entre 2012 a 2018, foi criada uma base de dados que sistematiza todos os programas e projetos implementados pelos municípios, sobre a qual foram utilizados métodos estatísticos não paramétricos para a análise dos dados. Espera-se que as métricas desenvolvidas permitam analisar as diferentes ofertas e níveis de atendimento esportivo no estado, além de compreender, à luz da literatura supramencionada, algumas das implicações do arranjo federativo sobre as políticas de esporte e lazer no Brasil. https://periodicos.ufmg.br/index.php/licere/article/view/57325FederalismoRelações intergovernamentaisPolíticas públicasEsporte e lazerICMS Esportivo |
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