ABORDAGEM POLICIAL EM JULGAMENTO:

ABORDAGEM POLICIAL EM JULGAMENTO:

Este artigo investiga a aplicação do princípio nemo tenetur se detegere em decisões de Habeas Corpus no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), com foco nas confissões informais em casos de tráfico de drogas entre 2020 e 2024. Com base na seguinte pergunta de pesquisa “Como o Tribunal de...

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Main Authors: Tiago Normanha Jara, Gustavo De Souza Preussler, Arthur Ramos do Nascimento
Format: Article
Language:English
Published: Rede de Pesquisa Empírica em Direito 2025-01-01
Series:Brazilian Journal of Empirical Legal Studies
Subjects:
nemo tenetur se detegere
confissão informal
habeas corpus
tráfico de drogas
direitos humanos
Online Access:https://reedrevista.org/reed/article/view/920
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