LITIGÂNCIA CLIMÁTICA ESTATAL NO BRASIL: ANÁLISE DA ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL 708
Este artigo, no contexto do Direito Ambiental, tem por objetivo explanar panoramicamente a litigância climática estatal, concedendo especial relevância à que ocorre em território brasileiro, sublinhando ações ajuizadas, em especial a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 708, por...
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| Main Authors: | , |
|---|---|
| Format: | Article |
| Language: | Portuguese |
| Published: |
Tribunal de Justiça do Tocantins
2024-12-01
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| Series: | Revista ESMAT |
| Subjects: | |
| Online Access: | http://revistaesmat.tjto.jus.br/index.php/revista_esmat/article/view/695 |
| Tags: |
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