LITIGÂNCIA CLIMÁTICA ESTATAL NO BRASIL: ANÁLISE DA ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL 708
Este artigo, no contexto do Direito Ambiental, tem por objetivo explanar panoramicamente a litigância climática estatal, concedendo especial relevância à que ocorre em território brasileiro, sublinhando ações ajuizadas, em especial a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 708, por...
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| Published: |
Tribunal de Justiça do Tocantins
2024-12-01
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| Series: | Revista ESMAT |
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| Online Access: | http://revistaesmat.tjto.jus.br/index.php/revista_esmat/article/view/695 |
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| author | Fernanda Furlan Giotti Talissa Truccolo Reato |
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| description | Este artigo, no contexto do Direito Ambiental, tem por objetivo explanar panoramicamente a litigância climática estatal, concedendo especial relevância à que ocorre em território brasileiro, sublinhando ações ajuizadas, em especial a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 708, por ser a primeira reivindicação climática apresentada ao Supremo Tribunal Federal (STF). Para isso, utilizando-se do método hipotético-dedutivo, foi realizada uma revisão bibliográfica e de decisões judiciais que compila, avalia e integra criticamente as informações relevantes. O artigo demonstrou a presença da litigância de cunho climático no Brasil e concluiu que ela vem sendo utilizada para garantir que as políticas públicas sejam efetivadas.
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| institution | Kabale University |
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| publishDate | 2024-12-01 |
| publisher | Tribunal de Justiça do Tocantins |
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| series | Revista ESMAT |
| spelling | doaj-art-64b0651cd4b44b4284d8d90650788dff2025-02-11T08:14:06ZporTribunal de Justiça do TocantinsRevista ESMAT2177-03602447-98962024-12-01162910.29327/270098.16.29-7LITIGÂNCIA CLIMÁTICA ESTATAL NO BRASIL: ANÁLISE DA ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL 708Fernanda Furlan GiottiTalissa Truccolo ReatoEste artigo, no contexto do Direito Ambiental, tem por objetivo explanar panoramicamente a litigância climática estatal, concedendo especial relevância à que ocorre em território brasileiro, sublinhando ações ajuizadas, em especial a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 708, por ser a primeira reivindicação climática apresentada ao Supremo Tribunal Federal (STF). Para isso, utilizando-se do método hipotético-dedutivo, foi realizada uma revisão bibliográfica e de decisões judiciais que compila, avalia e integra criticamente as informações relevantes. O artigo demonstrou a presença da litigância de cunho climático no Brasil e concluiu que ela vem sendo utilizada para garantir que as políticas públicas sejam efetivadas. http://revistaesmat.tjto.jus.br/index.php/revista_esmat/article/view/695Litigância ClimáticaClimaMudanças ClimáticasFundo Clima |
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